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Recibos de renda eletrónicos - Nova funcionalidade

11 Fevereiro 2016

Foi adicionado um novo campo na emissão do recibo de renda eletrónico que pode implicar a substituição de todos os recibos emitidos até esta data.


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Foi adicionado um novo campo na emissão do recibo de renda eletrónico com a “data de recebimento” da renda.

Este campo é de preenchimento obrigatório e deve corresponder à data efetiva do recebimento da renda.


Se em 2016 tenham sido emitidos recibos cujas rendas haviam sido recebidas em 2015, para que as rendas recebidas em 2015 possam ser consideradas rendimento de 2015, devem os contribuintes:

a) Anular os recibos emitidos em 2016 que sejam referentes a rendas recebidas em 2015;
b) Substituir os recibos anulados através da emissão de novos recibos, nos quais será necessário indicar a data efetiva do recebimento da renda.

Para as situações em que deviam ter sido emitidos recibos de renda eletrónicos relativos a rendas recebidas em 2015 e os mesmos não foram emitidos, devem os referidos recibos ser, agora, emitidos.Na emissão destes recibos será necessário indicar a data efetiva do recebimento da renda.

Nestas situações não deve ser entregue a modelo 44.