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O Pagamento Especial por Conta termina ainda em 2018

9 Outubro 2018

O método de definição do imposto a pagar, alheio ao rendimento real deverá ser substituido por outra forma de tributação que


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O método de definição do imposto a pagar, alheio ao rendimento real deverá ser substituido por outra forma de tributação que consiga incidir sobre o rendimento efetivo das empresas, procurando-se por via das regras de declaração de rendimento e de vigilância, auditoria e controlo em vigor em 2018 e 2019 (muito distintas das existentes em 1998) evitar o problema que esteve na génese da criação do PEC: a fraude e a evasão fiscal.

Em breve se saberá qual será o método de determinação da matéria coletável devendo estar enquadrado na discussão do Orçamento do Estado 2019.